Deveres do Paciente
1 – Fornecer informações precisas e completas sobre assuntos relacionados à sua saúde;
2 – Ter em mãos seu documento de identidade oficial com foto, carteirinha do convênio contratado, encaminhamento médico e, quando solicitados, os resultados de exames que estejam em seu poder;
3 – Seguir as instruções fornecidas pelos profissionais responsáveis pelo seu tratamento;
4 – Responsabilizar-se quando da recusa em receber tratamento ou seguir orientações da equipe assistencial;
5 – Utilizar, durante todo o momento enquanto estiver nas dependências da San Giovanni Oncologia, o adesivo ou pulseira de identificação, contendo os três marcadores definidos pela instituição;
6 – Conferir se estão corretos os dados descritos no adesivo ou pulseira de identificação, bem como em todos os documentos entregues ou apresentados pela San Giovanni Oncologia;
7 – Cumprir os regulamentos da Instituição, respeitar as orientações de silêncio e preservar os recursos da Instituição;
8 – Respeitar os direitos, a saúde física e mental dos demais pacientes e dos profissionais da Instituição;
9 – Indicar um familiar ou responsável para decidir em seu nome acerca do tratamento e procedimentos médicos, caso esteja impossibilitado de fazê-lo;
10 – Informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre qualquer fato que ocorra em relação à sua condição de saúde;
11 – Não obter imagens (foto e/ou vídeo) das áreas internas da San Giovanni Oncologia e de seus funcionários sem autorização prévia. Tal proibição se estende aos acompanhantes e familiares do paciente;
12 – O consumo de alimentos deve ser realizado exclusivamente no espaço indicado. Tal proibição se estende aos acompanhantes e familiares do paciente;
13 – Não portar armas de qualquer natureza sem autorização legal. Tal proibição se estende aos acompanhantes e familiares do paciente.
Direitos do Paciente
1 – Saber o nome, a categoria profissional, a especialidade, a função e o cargo de quem lhe está prestando assistência;
2 – Receber atendimento digno, humanizado, atencioso e respeitoso por parte de todos os profissionais e colaboradores da San Giovanni Oncologia, sem discriminação de qualquer natureza, sendo identificado e tratado por seu nome e sobrenome, respeitando o uso do nome social ou outro que prefira ser identificado, durante todo o atendimento;
3 – Não sofrer qualquer espécie de discriminação, tendo respeitados o seu gênero, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, idade, e qualquer outra característica referente a sua identidade e individualidade, bem como sua crença religiosa e espiritual, e opção de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social ou religiosa, estendendo esse direito a seus familiares;
4 – Receber esclarecimentos sobre formulários e documentos que deva assinar, de forma a permitir decisão consciente e voluntária ao assiná-los;
5 – Ser acompanhado, se assim desejar, por pessoa por ele indicada, na consulta e durante sua permanência na instituição, e caso queira, indicar formalmente um terceiro para decidir em seu nome acerca dos procedimentos de saúde a serem realizados, caso esteja impossibilitado de fazê-lo;
6 – Ter informações claras, objetivas e compreensíveis sobre as ações diagnósticas, terapêuticas, tratamentos propostos, riscos, alternativas de tratamento e prognósticos;
7 – Recusar procedimentos e/ou terapêuticas e revogar consentimentos anteriores, sendo-lhe garantido o acesso às informações sobre as consequências da recusa;
8 – Ter seu prontuário redigido de forma clara, objetiva e completa, com todos os marcadores de identificação estabelecidos pela unidade e com todas as informações de seu quadro clínico necessárias para a boa condução do caso, avaliações e apontamentos médicos, consultas, exames, diagnósticos e tratamentos de qualquer natureza realizados, incluindo data e hora de cada nova indicação e identificação e assinatura do responsável;
9 – Solicitar cópia ou acesso a seu prontuário, de acordo com a legislação vigente;
10 – Confidencialidade e sigilo profissional, inclusive de todas as informações contidas em seu prontuário, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à Saúde Pública;
11 – Privacidade;
12 – Receber informações sobre os medicamentos que lhe serão administrados, e ser devidamente orientado, com informações claras, sobre como conduzir e contribuir com o tratamento, como cuidados com alimentação e bem-estar, práticas físicas, uso de medicamentos e outros;
13 – Ter seus marcadores de identificação conferidos antes de cada nova etapa do atendimento;
14 – Expressar formalmente sua satisfação ou insatisfação com o atendimento prestado pela San Giovanni Oncologia, apontando críticas, queixas, elogios, sugestões e comentários de forma livre e voluntária;
15 – Ter assegurados todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), especialmente o direito a acompanhante, a opção por tratamento que lhe seja mais favorável, e o atendimento prioritário adequado às suas necessidades;
16 – Ter assegurada a sua segurança, integridade física, psíquica e moral, privacidade e individualidade, repouso e bem-estar, em qualquer momento do atendimento;
17 – Solicitar a troca de médico caso não tenha se sentido confortável com o atendimento ou não concorde com alguma atitude em seu tratamento;
18 – Ter acesso aos seus direitos e deveres como paciente.